Lei da União Europeia que protege dados pessoais entra em vigor e atinge todo o mundo

Nova regra exige que vazamento seja avisado em 72 horas e impõe multas duras; apesar de europeia

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Questões de Contabilidade Geral

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Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

LGPD e publicidade digital: quais os impactos para as empresas e como se adequar à nova legislação?

Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema

Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?

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Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga

Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor

Trata-se de ação indenizatória movida por Márcio Antônio Cabral Esteves em desfavor de Trip Time Turismo Ltda.

Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade

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Princípio da Igualdade (América Jurídica), Introdução ao Estudo do Direito, Manual de Teoria Geral do

Novas Considerações Sobre o Procedimento e a Instrução Criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

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Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais

Comissão de Turismo e Desporto aprova concessão de visto a estrangeiros pela internet

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Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo

outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar